Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada

A decisão foi unânime.

Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, a Brasil Telecom terá de restituir cerca de R$ 11 mil a uma cliente por ter cobrado valores exagerados no plano de pulsos contratado com a empresa. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre

O juiz do 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá foi quem proferiu a sentença, que será submetida à revisão, diante do recurso interposto pela Transpiauí.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ